Comentários

(54)
Freitas Júnior, Advogado
Freitas Júnior
Comentário · há 9 meses
Com todo respeito possível à colega, essa notícia não procede. Cuidado com as informações disseminadas na rede. É sempre bom ler o acórdão na íntegra para entender a situação posta em julgamento. A decisão do STJ foi no sentido de que esse entendimento apenas se aplica às uniões estáveis anteriores à lei 9.278/1996, pois a partir daí vigora a presunção do esforço comum entre os conviventes. A própria ementa do acórdão usado nesse texto deixa isso bastante claro:

"A presunção legal de esforço comum foi introduzida pela Lei 9.278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos anteriormente à entrada em vigor do aludido diploma legal somente ocorre se houver esforço comprovado, direto ou indireto, de cada convivente, conforme a legislação vigente à época da aquisição." (STJ - AgInt no AREsp 604725 / SP, publicado em 08/09/2016)

Espero ter esclarecido!
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Aracaju (SE)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Freitas Júnior

Avenida Francisco Moreira, 730, Bl. "B", Ap. 203 - Sergipe (Estado) - 49047-000

(079) 98120-60...Ver telefone

7998120-60...Ver telefone

Entrar em contato